Receita Federal caça contribuintes “pobres” nas redes sociais
Ao constatar inconsistências em declarações de imposto de renda, auditores recorrem a perfis de suspeitos em busca de pistas como fotos de carros de luxo e viagens ao exterior
TST nega recurso da CEF contra saque do FGTS por sucessores de trabalhador falecido
O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho
Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada
O dano foi afastado porque a empresa emitiu declaração retificadora, e o empregado não sofreu prejuízo
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, citou o REsp 568.552, precedente de relatoria do ministro Luiz Fux (hoje no Supremo Tribunal Federal), em que se concluiu não ser lícito ao devedor...
Seguro-desemprego: Ministério editará regra de transição para quem foi prejudicado
Medida vai permitir o pagamento de forma retroativa das parcelas do benefício
Câmara não conhece de recurso da reclamada por irregularidade na representação processual do advogado
A 3ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso de uma reclamada, uma renomada empresa do ramo de magazines, por falta de advogado constituído
Vice-presidente do TST participa de lançamento de Escritório Digital na OAB
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou o lançamento da ferramenta, desenvolvida a partir de parceria entre a OAB e o CNJ com base em protocolo de comunicação entre os vários sistemas diferentes que rodam o PJe
Lei 12.973/2014 evita tributação pela valorização de ativos não realizados
A Lei 12.973/2014 evitou que as empresas pudessem ser tributadas pela valorização de seus ativos, mesmo que isso que não tivesse acontecido. Isso porque...
TRF-3ª – Decisão confirma que sociedade de advogados não precisa recolher anuidade à OAB/SP
Somente os advogados e estagiários detêm a obrigação de pagar anuidade ao Conselho de Classe
