Ministra nega recurso e mantém doação de empresas em campanhas
Rosa Weber negou pedido de liminar; decisão ainda poderá ser revista.
Ação assinada por 61 deputados questiona votação realizada na Câmara
Deputados pedem inclusão de pessoas com deficiência em microempresas
O deputado Mandetta propôs que as pessoas com deficiência fiquem de fora da redução da desoneração da folha de pagamento, medida do ajuste fiscal do governo que ainda precisa ser votada no Congresso
Fenacon entrega Nota Técnica sobre ISS fixo
O projeto acrescenta exceções à competência do local do estabelecimento prestador ou do domicílio do prestador e altera as hipóteses de responsabilidade tributária, entre outros pontos
Para Quarta Turma, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos
O relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou que a jurisprudência do STJ vem aplicando o prazo de três anos nesses casos, mas ressaltou que o entendimento merecia ser revisto
Ação sobre inclusão de trabalhadores em lista suja será julgada pela JT
Segundo o relator, a alegação de dano foi oriunda da condenação da usina em ação trabalhista anterior, envolvendo responsabilidade pós-contratual
TRF1 – Turma rejeita pedido de anulação de parcelamento de débito feito por empresa com base na Lei Rouanet
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região negou provimento à apelação da empresa Camaleão Produções Artísticas Ltda. requerendo a declaração de nulidade do parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa da União relativos ao IRPJ...
Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo
Para os ministros, uma penalidade acima desse percentual seria "confiscatória". Conheça a decisão
Especial Cidadania debate lei de inclusão das pessoas com deficiência
SCD 4/2015: institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto, aprovado pelo Plenário...
