PJ também pode recorrer à Justiça gratuita
A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação
STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias
O texto aprovado pelo Plenário, que será convertido na Súmula Vinculante 53, é o seguinte...
SERVIÇO: Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição já estão em vigor
Confira várias perguntas e respostas do Ministério da Previdência Social
Renan diz que Senado vai mudar novas regras para aposentadoria
Entenda o novo cálculo da aposentadoria
Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas na sessão desta quinta (18)
Confira o teor das súmulas aprovadas
Judicialização das aposentadorias
O principal risco da medida provisória 676, publicada no Diário Oficial da União, é a judicialização das regras de aposentadoria, na avaliação de Marcelo Abi-Ramia Caetano...
Congresso tem 120 dias para votar MP com regras para aposentadoria
Texto já entrou em vigor, mas precisa ser aprovado pelos parlamentares. Se medida não for aprovada, ela perde a validade
Peticionamento eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região tem novas ferramentas
Petições no curso de processo dos JEFs e Turmas Recursais têm novas opções de edição a partir de 18 de junho
PPS entra com ação no STF contra novas regras de seguro-desemprego
O PPS argumenta ao Supremo que a nova norma "efetuou abrupta e radical alteração no regime jurídico do direito social ao seguro-desemprego"...
Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público
Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença...
