Liminar suspende portaria do MTE que regulamentava adicional a motoboy
A decisão é liminar e dela cabe recurso, no entanto, a eficácia da portaria está suspensa de imediato a todos os associados da ABERT, ANER e ANJ...
A negociação entre as partes no novo CPC
Dentre tantas inovações nas normas contidas no novo Código de Processo Civil (CPC), deste ano, merece especial ênfase o dever de cooperação que assiste às partes e a todos aqueles que participam ou intervém no processo, conforme regra prevista no seu artigo 6º. Alguns pontos merecem ser destacados...
Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente
Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para...
Corregedoria Nacional de Justiça vai promover mutirões nos juizados especiais
A legislação regulamentou os juizados especiais no Brasil e permitiu que causas de pouca complexidade e baixo valor, menos que 40 salários mínimos
Manual de registro das Sociedades Limitadas (LTDA) – Retificação
Foi publicada no DOU de hoje, 22.06.2015, a Portaria DREI nº 2, de 18 de junho de 2015, retificando o item 10.2.3 do Manual de Registro de Sociedade Limitada, anexo... Conheça a íntegra da Portaria
Com aumento dos gastos do INSS, benefícios podem ter cortes no futuro
Mesmo o teto do benefício, que hoje é de R$ 4.663,75, tende a diminuir. Confira a matéria publicada na Folha de São Paulo
Entenda sobre o certificado digital do eSocial
Com a troca de informações importantes e sigilosas, o uso de ferramentas de validação de dados é já uma necessidade para garantir a autenticidade dos fatos. Nesse cenário, surgiu o certificado digital
Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada
As instâncias inferiores concluíram que o acidente foi típico fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito e sem nexo causal entre a conduta da empresa e os danos sofridos
SLTI orienta gestores sobre o impedimento de licitar e contratar
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP), em atendimento ao disposto no Acórdão 754/2015-TCU-Plenário...
Nova regra para o INSS pode levar a corrida à Justiça
O debate sobre “desaposentadoria” ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal
