Golpe em caixa eletrônico gera indenização
Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente, vítima de golpe...
Lei altera taxas judiciárias em SP
Foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos, a lei 15.855, que altera as taxas judiciárias. Conheça a íntegra da Lei
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 3/7/2015
Conheça as novidades sobre o Simples, IRPJ, Contribuição previdenciária...
TRF-3ª – Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante
Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3
Representantes patronais criticam vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta
Representantes de confederações patronais criticaram nesta quinta-feira (2) a criação de um vale-transporte para quem vai ao trabalho de bicicleta. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei4400/12, que concede o benefício, igual à metade do pago aos funcionários que usam transporte coletivo
Fisco edita portaria sobre Refis da Copa
As empresas que aderiram ao Refis e não pagaram essa antecipação porque tiveram valores bloqueados, agora têm até 16 de julho para fazer o pedido formalmente ao Fisco, conforme exigido pela Portaria nº 898
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem administrativamente junto ao INSS
Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade
O relator do recurso da monitora ao TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que a decisão do TRT está em consonância com a jurisprudência do TST no sentido de que essa atividade não enseja o pagamento do adicional porque...
Fenacon aponta aumento de até 25% no ISS no projeto do Supersimples
Entidade nacional de empresas contábeis calcula elevação de tributo municipal para o setor de prestação de serviços na proposta de revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas
Verbas sem caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária
Verbas trabalhistas que não têm caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança e ...
