Decreto nº 8479, de 06/07/2015
DOU de 7/7/2015. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego
Seguridade aprova registro na carteira de trabalho de vacinas tomadas pelo empregado
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda...
Receita Federal do Brasil divulga versão 2.1 do eSocial
Versão 2.1 do eSocial já está disponível. A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes. Acesse a documentação técnica
MTE realiza segunda edição do dia D
Em 25 de setembro, o atendimento das agências do Sine estará prioritariamente dedicado a esse público. Na oportunidade, cabe aos agentes de fiscalização do trabalho – que atuam em conjunto com as agências do Sine – fazer a notificação das empresas, com antecedência...
Em três anos, empresas podem perceber benefícios do eSocial
Questionados pelo DCI se, com a atual situação econômica, os custos com essa adequação podem limitar a adequação de todas as empresas, principalmente aquelas que não são as primeiras obrigadas, os especialistas são unânimes em dizer que...
Novas regras para prorrogação de jornada em setores insalubres
A Portaria nº 702, de 28/05/2015, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê a prorrogação da jornada de empregados em setores insalubres, estabelecendo outros requisitos para essa atividade. Agora, a prorrogação só é permitida quando...
Cruzamento de Informações: Saiba como a Receita Federal e o Banco Central Rastreiam seus Dados
Apelidado de “Hal”, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros, indistintamente
Tributo vencido pode ser atualizado pela Selic, decide TRF-2
Crédito tributário vencido pode ser atualizado pela Selic. A legalidade da taxa foi reconhecida pela 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região...
Deputados discutem nova remuneração para contas de FGTS
A nova fórmula para corrigir os depósitos do FGTS pode ser votada ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados
No seguro-desemprego, concessões caem 5%, mas gastos sobem 16%
A Medida Provisória 665, que elevou os prazos de carência para os novos pedidos de 6 para até 18 meses, entrou em vigor no dia 28 de fevereiro e foi transformada, em 17 de junho, na Lei 13.134, que reduziu o limite máximo de carência para 12 meses. Apesar do número menor de beneficiários, os gastos com a rubrica cresceram...
