Código Comercial é debatido na Câmara
Deputado Laércio Oliveira preside a Comissão Especial do Código Comercial
Comissão aprova abrandamento da responsabilidade solidária prevista na CLT
Hoje a CLT diz que a responsabilidade para as empresas que formam um mesmo grupo econômico é solidária, o que significa que...
Presidente do TST debate projeto sobre Reforma da Execução Trabalhista com a Senadora Ana Amélia
Levenhagen destacou que mesmo após várias adequações, restava uma solicitação por parte da CNF, qual seja, a supressão do § 9º do art. 879-A do substitutivo aprovado pela CAE. O Presidente do TST explicou que tal dispositivo é semelhante ao que dispõe o art. 475-O do CPC...
Lei nº 13.146, de 06/07/2015
DOU de 7/7/2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência com vetos a cotas
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (6) o Estatuto da Pessoa com Deficiência com vetos a cotas para empresas de até 99 funcionários
Aprovada Versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial
Através da Resolução RFB nº 2/2015 foi aprovada a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial. Resolução RFB nº 2- DOU de 7/7/2015
TRT-2ª- Caixa Econômica disponibiliza alternativa para emissão de GFIP Recursal Web
Com essa opção, é possível emitir uma guia com código de barras, sem a obrigatoriedade da utilização de Certificado Digital.Outra facilidade deste serviço é que a guia com código de barras pode também ser paga através de Internet Banking e Auto-Atendimento de qualquer banco da rede conveniada. Para emitir a guia, basta...
Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
Com base no voto do desembargador Heriberto de Castro, a Turma Recursal de Juiz de Fora reformou a sentença que havia aplicado a revelia e a confissão a uma empresa...
TST libera empresa de multa de FGTS a aposentado especial
O entendimento foi dado pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1) – responsável por consolidar a jurisprudência trabalhista
Nova lei prevê mediação em cobrança tributária
A Lei nº 13.140/2015, publicada no final de junho pelo governo, regula a mediação de conflitos no âmbito da Administração Pública e possibilita a realização de transação dos tributos...
