Dificuldades para atender à Lei de Cotas
A notícia boa é que, cientes da dificuldade das empresas, os Tribunais têm anulado as multas aplicadas pelo descumprimento da cota, desde que estas comprovem que tentaram atender à determinação legal. A 2ª Turma do TST...
Informar ou não o plano referencial na ECD?
Pois bem, em se falando de ECD, sabemos que o plano de contas referencial não é obrigatório, e não informa-lo não acarretará nenhum problema no envio da obrigação.Já na Escrituração Fiscal Digital (ECF), assim como no FCont, o plano RFB é obrigatório...
Proibição de redes sociais no trabalho: acesso via celular também pode resultar em demissão por justa causa
Com a popularização das redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea, muitas empresas estão restringindo o acesso a esses canais durante o expediente...
RFB firma convênio com cartórios para a integração com o CNPJ
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios agilizando a abertura, alteração e baixa de empresas
Empresas têm R$ 61 bi elegíveis para mini Refis
As 25 companhias abertas que têm o maior volume de contencioso tributário do país, cujo valor somado alcançava R$ 363,3 bilhões no fim de 2014, carregavam no balanço do primeiro trimestre saldo de R$ 61,9 bilhões em créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal...
Comissão rejeita classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado
A medida está prevista no Projeto de Lei 7983/14, do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Ele argumenta que a ausência de personalidade jurídica, combinada com a capacidade de ser parte em juízo...
Alô Trabalho tira dúvidas sobre pagamento do Abono
Central de Atendimento informa, pelo telefone 158, quem tem direito ao benefício e como recebê-lo
