Ajustes da NR 12 na Portaria nº 857/2015 não contemplam todas as reivindicações da indústria
Reunião técnica debate alterações da NR 12 e a visão empresarial dos documentos da NR 35 que estão em consulta pública
O planejamento tributário e a compensação de prejuízos fiscais
A nova obrigação impõe aos contribuintes o dever de prestar informações detalhadas sobre típicas operações de elisão tributária
As novas regras do empréstimo consignado
Limite de crédito descontado em folha de pagamento foi ampliado para 35%. Saiba quais são as vantagens e desvantagens desse tipo de recurso financeiro e como usá-lo sem comprometer o orçamento
Negado seguimento a recurso em que não foram impugnados especificamente os fundamentos da sentença
Conheça a decisão do TRT-Campinas
Proposta inclui boa-fé entre normas da relação trabalhista
Apesar de a boa-fé ser um princípio geral do direito e fonte subsidiária do direito do trabalho, é necessário incluí-lo expressamente no texto da legislação trabalhista
TRT-2 alerta para comunicações falsas com relação a processos judiciais
O TRT-SP informa aos advogados e jurisdicionados que não envia mensagens ou intimações por e-mail requerendo...
União atualizará taxas de fiscalização
A Medida Provisória nº 685, que criou o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e a declaração de planejamentos tributários, também autoriza o Poder Executivo a atualizar monetariamente 25 taxas de fiscalização de 11 segmentos econômicos
Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização
Conheça a decisão do TRF-2
Negociação coletiva deve ser prestigiada pela jurisprudência
Por Pedro Paulo Teixeira Manus, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
PPE: Empresas devem firmar acordo coletivo com empregados para solicitar adesão
Pactuação deve ser aprovada em assembléia e informar o período pretendido de adesão ao programa
