Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada incapacitada devido a acidente de trabalho
União quer reduzir volume de litígios
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não tem uma estimativa de quanto o governo receberá com o Programa de Redução de Litígios Tributários... O Prorelit não é similar ao Refis
Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário à Receita
O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos
Haddad quer ISS menor para atrair empresas e aumentar arrecadação
Na tentativa de repatriar segmentos empresariais que migraram da capital paulista para o interior em busca de melhores condições fiscais, a gestão Fernando Haddad (PT) espera a aprovação de dois projetos, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que concedem redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS)
No Brasil Econômico: INSS vai indicar melhor opção de aposentadoria
Com a atualização do Sistema Único de Benefício (SUB) do INSS, os trabalhadores que agendarem o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição serão informados...
A LC nº 147 e o encerramento de empresas
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) aprovou a Instrução Normativa nº 26, que alterou os manuais de registro de empresário individual, sociedade limitada...
Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor
Os argumentos apresentados pela executada, com o objetivo de não pagar o profissional que elaborou a perícia, não impressionaram o julgador
Dispensa após contrato temporário não caracteriza dano moral
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário interposto pela ex-empregada...
Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de energia elétrica em SP
Base de cálculo do tributo incorporou valor referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
