PGFN desistirá de processos sobre correção de balanços
Valdirene Lopes Franhani: O direito está claro. Falta agilizar o cálculo [do crédito] na esfera administrativa
Portaria regulamenta programa de redução de litígios tributários
Para usufruir do benefício, companhias precisam aderir ao programa até 30 de setembro
PLR é vantajosa mesmo em períodos de crise
A recomendação de especialistas é manter o plano para engajar funcionários, mesmo com uma lei abrangente e sujeita a brechas
OAB ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas
A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas
Turma mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego
Conheça a decisão do TRT-MG
Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência
Para a Justiça do Trabalho, os percentuais previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas em outros setores da empresa
Começa a vigorar lei que moderniza sistema de arbitragem
Começou a vigorar segunda-feira (27) a Lei nº 13.129/2015, que atualiza o instituto da arbitragem e amplia o campo de aplicação desse método de solução de conflitos patrimoniais. A lei é uma opção para quem prefere resolver controvérsias fora dos tribunais de Justiça...
Escrituração Contábil Fiscal é complexa e com entrega obrigatória já para setembro
A ECF serve para informar de forma muito mais minuciosa e completa as bases contábeis usadas para o cálculo do imposto de renda
Instrução Normativa RFB nº 1575, de 27/07/2015
DOU de 28/7/2015. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social...
Aprendizagem profissional amplia inserção de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho
O Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que será lançado nesta terça-feira(28)
