Trabalhador é multado por mover ação judicial pedindo verbas já recebidas
Um ex-operador de logística da fábrica de tratores N. H., em Curitiba, foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé e por embargos protelatórios, e terá ainda de...
ISS gerado em posto de serviço não pode ser cobrado na sede da empresa
O prestador que tem sede em uma cidade, mas presta serviços em outra, não tem obrigação de recolher o tributo na sua sede. Conheça a decisão
Definida a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019
Lei nº 13.152, de 29/07/2015. DOU de 30/7/2015. Conheça a íntegra
Saiba mais sobre o PPE – Perguntas e Respostas
Confira as perguntas e respostas publicadas pelo Ministério do Trabalho
Processo contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas
De acordo com o artigo 845 da CLT, as partes podem apresentar outras provas durante a audiência de instrução
Receita edita norma sobre registro contábil
A Receita Federal editou nova norma que vai facilitar a vida de algumas empresas, especialmente multinacionais, na hora de prestarem contas ao Fisco após o fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Enquanto durou, o RTT permitiu que a aplicação das regras contábeis internacionais não resultassem em impacto fiscal
Programa de quitação de débito não é predecessor de outro Refis, diz Fisco
O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas de recuperação fiscal, que parcelaram débitos em atraso nos últimos anos), disse nesta quarta-feira (29) o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso
Novas e difíceis regras contábeis
Atender as exigências é um desafio para as empresas, especialmente em 2015
