TJSP – Taxa Judiciária: Comunicado nº 413/2015
Confira a partir de quando serão devidas as novas taxas
Alternativas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) são apresentadas a técnicos italianos
Uma das alterações debatidas no CNPS é passar a calcular o FAP por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade)
Por celeridade, tribunais de quatro estados unificam e informatizam cartórios
Atualmente, os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Ceará já usam o "Cartório do Futuro" para administrar os litígios sob sua jurisdição...
Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários
Portaria Conjunta n. 1.037, de 28 de Julho 2015
Dispõe sobre a quitação de débitos junto à RFB ou à PGFN, em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da MP 685/2015
Instrução Normativa n. 20, de 24 de Julho de 2015
DOU de 29/7/2015. Altera dispositivos da IN nº 16/2013- CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO – Registro
MP que obriga contribuinte a declarar planejamento tributário criará batalha judicial, alertam advogados
Tributaristas apontam que o texto legal é autoritário e subjetivo
e-Social vai exigir cuidado das empresas no preenchimento das suas informações
A partir do ano que vem o Governo Federal estará exigindo das empresas a transmissão das informações relativas aos seus trabalhadores através da internet
Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde a empregado
Ministro da Saúde afirmou que PEC 451 faz um verdadeiro retrocesso
