Disponibilizado sistema eletrônico online do eSocial para microempresas e empresas de pequeno porte
Resolução CG-eSocial nº 3/2015 - DOU 1 de 31.07.2015
MP 685 contraria princípio da propriedade
A nova MP mostra um lado do qual todos os contribuintes devem ficar atentos, mesmos aqueles que não farão planejamento: a Receita Federal “decidirá” qual planejamento tributário é legal ou não. Neste ponto residem alguns problemas, entre eles...
TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS
Por ora, a jurisprudência da segunda instância da Justiça Federal é desfavorável às empresas, segundo advogados
Empresas podem tirar certidão negativa rapidamente, mesmo com pendencias tributárias
A empresa atualmente precisa ter um certificado digital e por meio deste sistema, tirar... Veja como proceder
Camareira de motel não tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade
Conheça a decisão do TRT-MG
Projeto proíbe renovação automática de contratos de serviços
Projeto (PL 341/15) do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços
Quebra de sigilo bancário pode ter alteração
No atual modelo, a Receita Federal tem acesso a dados bancários do contribuinte, apesar de a lei que assegurar o sigilo. Parecer final do STF pode ajudar a regulamentar prática e coibir abusos
Os aumentos de tributos poderão ser questionados no Judiciário
As alterações no IOF Crédito, IPI Cosméticos, PIS/Cofins, PIS/Cofins Importação, PIS/Cofins Receitas Financeiras, Cide Combustíveis e a redução do Reintegra, atingiram todas as empresas
Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido
A empresa pedia a suspensão da execução dos honorários para que o crédito fosse incluído no plano de recuperação
