Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral
Segundo o relator, a exigência de serviço além do limite não afronta os direitos de personalidade do empregado, e o dano moral não ocorre diante de qualquer infração da legislação trabalhista
Empresa responsabilizada indevidamente por acidente de trabalho receberá indenização do INSS
A 4ª Turma do TRF-4 entendeu que o dano moral está implícito na ilegalidade do ato, sendo desnecessária a sua demonstração. Conheça a decisão
Portaria estabelece prazos para o Refis da Copa
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os prazos para a consolidação de débitos no chamado Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996, de 2014. Os períodos estão na Portaria Conjunta nº 1.064...
TST abre segundo semestre judiciário com transmissão por sistema robótico
O Tribunal Superior do Trabalho reabriu nesta segunda-feira (3) o segundo semestre judiciário de 2015, com sessão do Órgão Especial que marca a retomada dos julgamentos na Corte. A sessão, conduzida pelo ministro presidente Barros Levenhagen, foi transmitida para todo o país, pela internet...
Jornada de Direito Civil
A Secretaria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá até o dia 7 propostas de enunciados para a VII Jornada de Direito Civil, que ocorrerá entre os dias 28 e 29 de setembro em Brasília. Cada proposta de enunciado deve abranger uma das seguintes matérias...
Prequestionamento ficto é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal
Código Comercial trará segurança jurídica para investidores e empresários
É importante destacar que o novo Código não afeta outras leis, como as que tratam do direito o consumidor, das relações do trabalho...
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1064, de 30/07/2015
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento...
Alterada norma sobre o pagamento de débitos à vista ou incluídos nos parcelamentos junto à PGFN e à RFB
Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015
