Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda
Segundo a Receita, contribuintes têm procurado o Fisco para saber se os dados preenchidos no rascunho são analisados antes mesmo do preenchimento da declaração
Comissão aprova com emendas proposta sobre objeção a recuperação judicial de empresa
Pelo texto aprovado, uma vez apresentada objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, uma assembleia-geral de credores será...
Comissão aprova projeto que proíbe renovação automática de contratos
Segundo Queiroz, o substitutivo pretende tornar a renovação dos contratos mais segura e cômoda para os consumidores, garantindo a prestação ininterrupta do serviço...
Prorrogada vigência de MP que altera regras de concessão da aposentadoria- Ato CN nº 25, de 06/08/2015
Ato CN nº 25, de 06/08/2015. DOU de 7/8/2015. Conheça a íntegra
Ministério do Trabalho amplia possibilidade de trabalho aos domingos
Praticamente todos os setores da economia podem agora fazer acordos coletivos entre patrões e empregados para o trabalho aos domingos e feriados, a partir de nova portaria...
Indeferido adicional de insalubridade para responsável por limpeza de galerias de esgoto residencial
A Justiça do Trabalho negou a um empregado da Proclima Engenharia Ltda. que era responsável pela limpeza de vasos sanitários, caixas de gordura e galerias de esgoto residencial o pagamento de adicional de insalubridade...
PPE – Nota de Esclarecimento
Veja abaixo a lista de documentos necessários para pleitear o ingresso no PPE- Programa de Proteção ao Emprego
Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas
Primeira mudança deverá ser enviada ainda em agosto para o Congresso
TRF4 – Lojas Renner vão à Justiça pedir retificação nas deduções com programas de alimentação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de as Lojas Renner deduzirem do Imposto de Renda (IR) o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador (PAT), limitadas a 4%...
Fenacon solicita alterações na Lei de retenção do PIS/COFINS/CSLL
A proposta encaminhada ontem pela Fenacon solicita que seja restabelecido o valor mínimo de R$ 5.000,00 sobre as notas fiscais emitidas para a retenção na fonte pagadora, mantendo-se...
