Contra as multas confiscatórias
Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a cobrança de multas exorbitantes aplicadas por órgãos de fiscalização tributária dos entes federativos...
No Estadão: Comissão da Câmara aprova projeto que dobra remuneração do FGTS
De acordo com a proposta, apadrinhada por Eduardo Cunha, depósitos feitos a partir do ano que vem terão remuneração semelhante à da poupança
Proposta quer reajuste de precatórios trabalhistas com base no IPCA-E
A mudança consta na proposta de revisão da Resolução 115, aprovada pelo Comitê Nacional do Fonaprec e encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski
Para advogados, informar planejamento tributário ao Fisco é uma violência
Roberto Quiroga, advogado e professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, criticou duramente a medida provisória, que chamou de "MP dedo-duro". Na avaliação dele, toda a documentação que o contribuinte apresentar poderá ser utilizada contra ele próprio
Setor de hotelaria apresenta reivindicações à Câmara dos Deputados
Representantes do setor de hotelaria apresentaram, nesta terça-feira (11), uma série de reivindicações durante audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas defendidas estão...
Febrac promoverá lançamento oficial do Eneac 2016 em Salvador
O maior evento do setor no Brasil, o Eneac, ocorrerá no período de 21 a 25 de setembro de 2016, no Iberostar Premium Bahia em Salvador, com o objetivo de não somente promover o congraçamento, mas também de aprimorar o conhecimento e de valorizar e reconhecer as empresas do segmento
Edital pode passar a exigir seis meses de licença
O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta sexta-feira, 7, que estuda exigir que as empresas contratadas pela Prefeitura ofereçam licença-maternidade de seis meses, mesmo benefício dado às funcionárias públicas.Caso a norma seja confirmada pela administração municipal...
EXECUÇÃO FISCAL -Redirecionamento em dissolução irregular exige que sócio ocupe cargo de gerência
Conheça a decisão do STJ
Tributos: DIPJ agora é Escrituração Contábil Fiscal- ECF
Quem explica o que muda, quais são as novas necessidades, quem e quando deve entregar é a empresária contábil e delegada regional do CRCSP em São José dos Campos, Eliane Maia
Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da conta...
