Juiz Gustavo Chehab fala sobre o ônus da prova no processo do trabalho
Fundada em princípios constitucionais e processuais, a teoria dinâmica tem aplicação porque a regra geral e estática do encargo probatório é insuficiente para a solução de todos os casos judiciais, especialmente quando...
Lucro presumido: As particularidades da distribuição de lucros
Cabe ressaltar que, a partir do ano calendário 2014, as empresa optantes pelo lucro presumido e que distribuíram parcelas de lucros ou dividendos superior...
Honorários não fixados em decisão transitada em julgado não podem ser estabelecidos na execução
Ministro deu provimento a REsp com base nesse entendimento, já pacificado na jurisprudência do STJ
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
A relatora lembrou que a jurisprudência do TST é taxativa no sentido de excluir as férias proporcionais nas dispensas por justa causa
Direitos atropelados
Nenhum contribuinte deve ser obrigado a utilizar as normas tributárias que mais o onerem se houver alternativas legais que lhe permitam recolher menos impostos. Essa garantia dos contribuintes nunca teve a concordância plena das autoridades fazendárias , que, de tempos em tempos, têm procurado derrubá-la por meio de normas por elas mesmas editadas ou sugeridas. Essas autoridades assim procedem mesmo sabendo correr o risco de ver suas iniciativas declaradas inconstitucionais pela Justiça. A última manobra com essa finalidade está embutida na...
Dissolução parcial de sociedade no novo CPC
O novo CPC atualiza determinados conceitos, dando maior atenção à empresa e ao desenvolvimento da atividade negocial. Como exemplo, pode-se observar ...
Recuperação judicial aqui é vergonha, diz advogado
Para especialista na área de recuperação judicial, empresas brasileiras recorrem tardiamente à proteção da Justiça, o que tem agravado os processos. Confira a matéria publicada no Estado de São Paulo
CCJ promove debate sobre redução da idade mínima para trabalhar
Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Quatro propostas em análise na CCJ autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos
Câmara rejeita interferência do Executivo em seguro coletivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (5), projeto do Senado (PL 2726/07) que autoriza o Poder Executivo a criar exceções à regra do Código Civil que exige o apoio de 3/4 dos segurados para modificar apólice de seguros contratados em grupo...
