Empresa que deixa de recompor Quadro Societário tem CNPJ Suspenso
Alteração deve ser feita em até... alerta Receita Federal
Receita Federal esclarece sobre a dedutibilidade de dependentes para fins da base de cálculo do IRRF
Solução de Consulta Cosit nº 204/2015 - DOU 1 de 14.08.2015
Código Comercial: Caminho para o desenvolvimento
A iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários – o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro
Divulgadas novas normas a serem observadas na execução da Bolsa-Formação Trabalhador no âmbito do Pronatec
O Ministério da Educação, por meio da norma em referência, divulgou novas normas para a execução da bolsa-formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ... Portaria MEC nº 817/2015 - DOU 1 de 14.08.2015
Prorelit: programa de renovação de litígios?
Em 22 de julho, foi publicada a Medida Provisória nº 685, regulamentada em 28 de julho pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.037, permitindo a quitação de débitos tributários com créditos de prejuízo fiscal. Sob o pomposo nome de Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criou-se mecanismo que permite ao contribuinte que figure em litígio tributário com a União (administrativo ou judicial) amortizar...
Seguridade aprova isenção do aviso prévio de contribuição ao INSS
Mas a relatora da proposta, deputada Christiane de Souza Yared (PTN-PR), disse que, apesar de decisões em contrário, a Receita Federal continua a exigir...
Projeto isenta microempresas recém-criadas de tributos federais
Segundo Dagoberto (PDT-MS), autor do projeto, benefício seria válido por dois anos e englobaria empresas de pequeno porte recém-criadas
Correção: isenção de IR para férias e 13º ainda precisa ser votada
Em vez de aprovar, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concedeu vista, nesta quarta-feira (12), da proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário
STF: Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos
Além de não garantir a imediata devolução dos valores depositados para os jurisdicionados/administrados, quando determinado pela autoridade judicial/administrativa, a lei expressamente admite que o valor não seja devolvido por tempo indeterminado
Receita Federal esclarece sobre as modalidades de parcelamentos de que trata a Lei nº 12.996/2014
Solução de Consulta Cosit nº 199/2015 - DOU 1 de 13.08.2015
