Serviços serão prejudicados com unificação de impostos
Pesquisa realizada pela Fenacon aponta aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos prestadores deste setor
O novo CPC e a Teoria Menor
Dentre as principais inovações promovidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105 – está a procedimentalização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica...
Especialistas criticam MP que obriga empresas a declarar planejamento tributário
Segundo especialistas, a falta de clareza na redação da medida provisória abre espaço para arbitrariedades e dá poderes ao Fisco para fixar multas sem base legal
Mais ameaças do Fisco e do Judiciário às empresas e ao emprendedorismo
Confira o artigo de PERCIVAL MARICATO, Vice-presidente Jurídico da Cebrasse
TJSP – Seção de Direito Privado inaugura novo prédio
As unidades transferidas funcionavam anteriormente no prédio do Pátio do Colégio, espaço que já não comportava a grande quantidade de processos. O novo endereço...
Julgamento sobre correção de precatórios vai aguardar posição do STF
A Primeira Seção do STJ decidiu sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da incidência de correção monetária e juros de mora em condenações impostas à Fazenda Pública...
Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador
Segundo a decisão, o atraso não acarretou prejuízo para o andamento do processo, pois o trabalhador chegou à audiência antes de ser proposta conciliação
Complexidade da ECF deve gerar dor de cabeça aos empresários
Todas as empresas, associações e igrejas, exceto as enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF até o dia 30 de setembro
