IN n.º 07: Altera a Instrução Normativa nº 2 que estabelece normas para o funcionamento do SICAF
DOU de 18/8/2015. Conheça a íntegra
Ao votar Código de Ética, OAB decide como deve ser cartão de visitas de advogado
Os advogados estão proibidos de fazer menção a cargos, empregos ou funções exercidas no passado ou presente, e de colocar foto nos cartões de visitas, de acordo com as novas regras aprovadas
Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança
Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de questionamento por meio de mandados de segurança... Conheça a decisão
Varas de falências em São Paulo julgarão arbitragem
As ações relativas a discussões arbitrais em São Paulo passarão a ser julgadas exclusivamente pelas duas varas de falências e recuperações judiciais da capital...
Empregados com múltiplos vínculos – Apuração da contribuição previdenciária
Nas informações específicas do evento S-1200 - Remuneração do trabalhador, do eSocial, considera-se que, para que haja a correta apuração da contribuição previdenciária a ser descontada do empregado que possui outros vínculos empregatícios, nos quais já tenha ocorrido o desconto...
NJ ESPECIAL: Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?
Confira a análise da matéria à luz do prazo preclusivo previsto no artigo 879, parágrafo segundo, da CLT
Solução de Consulta Vinculada n. 8.078, de 15 de Julho de 2015
DOU de 17/8/2015. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES. Conheça a íntegra
Alterada norma da consignação de pagamento de empréstimos e cartão de crédito nos benefícios da Previdência Social
Por meio da norma em referência, foi alterada a Instrução Normativa INSS nº 28/2008, que trata dos critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. Instrução Normativa INSS nº 80/2015 - DOU 1 de 17.08.2015). Conheça a íntegra
Alteração de índice de correção encarece processos trabalhistas
O novo índice deve ser aplicado em todas as ações que discutem dívidas posteriores a...
