Empresas obtêm liminares contra PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O entendimento, porém, não está sedimentado na Justiça e há companhias que tiveram pedidos negados
Receita admite que reforma do PIS/Cofins aumentará preços dos serviços
Secretário da Receita disse em palestra que poderá ter aumento de preços na prestação de alguns serviços com reforma dos tributos
Empresário sugere dois novos impostos em substituição a nove existentes
O ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações financeiras
Comissão aprova informação sobre raça em registros trabalhistas
A proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). Segundo o texto, o trabalhador definirá a raça a que se acha pertencente nos seguintes formulários...
Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação
Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, o excesso de formalismo do TRT, ao rejeitar a procuração apresentada pelo condomínio, "vai contra o moderno processo" e representa cerceamento ao direito à ampla defesa...
Retificação- Instrução Normativa INSS nº 80, de 14/08/2015
Publicada no DOU em 19 ago 2015. Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008. Conheça a íntegra
TSE tem acesso à RAIS para auxilio na fiscalização
Acordo de Cooperação com o MTE permite ao TSE acesso aos dados para auxiliar na fiscalização da prestação de contas de partidos políticos
STJ define prazo para execução de ação coletiva
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão que afeta os consumidores. Os ministros entenderam que ...
MP tenta obrigar pagamento de abono salarial do PIS/Pasep que não foi sacado
Ação pede que Caixa, BB e governo convoquem todos os beneficiários de valores abandonados nos últimos cinco anos
