Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros
O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional
ECF: Entrega Exige 2 Certificações Digitais
Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1...
Senadores flexibilizam regras para doações empresariais a partidos
Os parlamentares retiraram da proposta, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o teto de ...
A pedra no caminho do planejamento tributário
Medida Provisória exige que as empresas demonstrem os meios que levaram a reduções no pagamento de impostos
Agendamento eletrônico da prefeitura de SP dá canseira em contribuintes e contadores
Implantado em 2014, quando à época funcionou em fase de testes, e desde janeiro deste ano operando para todos os serviços realizados pela Prefeitura de São Paulo, o sistema de agendamento eletrônico vem provocando uma série de problemas
Acompanhamento processual- STF – Multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Consulte o andamento processual
STF dará palavra final sobre multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Os ministros têm até dia 3 de setembro para definir se julgarão o caso em repercussão geral
Manual orienta empresários sobre como adaptar os negócios ao conceito de sustentabilidade
A publicação “Febrac de Sustentabilidade”...
Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo
Para inserir essas pessoas ao mercado formal de trabalho, as instituições signatárias do acordo deverão estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas. A ideia é que os trabalhadores sejam contratados por empresas...
