Informação e conhecimento são essenciais para implantação do eSocial
A CNC promoveu, em 26 de agosto, uma palestra para executivos das federações estaduais e nacionais sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ...
Geração de DAS Avulso e alterações no PGDAS e PGDAS-D
Informamos que já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional - acesso contribuintes, o novo serviço...
Com Novo CPC, Judiciário deve autorizar honorários de sucumbência em MS
O novo Código de Processo Civil prevê de forma inequívoca o cabimento de honorários sucumbenciais nas três fases distintas do processo
Decisão impede cobrança por execução fiscal de benefício previdenciário pago indevidamente
Décima Primeira Turma entendeu que a via adequada para reaver os valores é ação de cobrança por enriquecimento ilícito para apuração de responsabilidade civil
ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) definição quanto à competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça comum estadual a respeito de autorização...
Tribunal reconhece dispensa por justa causa de trabalhador que embriagou-se no horário de almoço
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão de juiz que reconheceu a dispensa por justa causa de um auxiliar...
Reforma do Pis/Cofins pode anular vantagens de empresas do Simples
Proposta do governo, debatida na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), inibiria a geração de crédito pelas empresas do regime simplificado e ainda pode aumentar a carga tributária. A Receita Federal contesta
Codefat regulamenta seguro-desemprego a domésticos
Resolução estabelece critérios relativos ao processamento de requerimentos e habilitação ao programa conforme previsto na LC nº 150
