Comissão aprova projeto que isenta férias e 13º salário de IR e Contribuição Previdenciária
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou (26) proposta (PL 2708/07) que isenta o adicional de férias e o décimo terceiro salário da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais. Também ...
Governo regulamenta seguro-desemprego para domésticos
O governo publicou nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União a regulamentação para acesso ao seguro-desemprego por parte de empregados domésticos demitidos sem justa causa.Para ter acesso ao benefício...
Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Expresso Guanabara S.A. de pagar diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções a um vendedor de passagens que também atuava como despachante de bagagem...
Solução de Consulta n. 6.040, de 25 de Agosto de 2015
DOU de 27/8/2015. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA...
Sped disponibiliza leiaute de futura obrigação acessória, a EFD-Reinf
A EFD-Reinf é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
STJ começa a analisar recurso repetitivo sobre execução fiscal
Ministro Herman Benjamin: prescrição para redirecionamento começa com ato ilícito
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo
Cerca de seis meses após a publicação da Lei 12.506/2011, o Ministério do Trabalho emitiu Nota Técnica ...
Novos leiautes do eSocial serão disponibilizados nos próximos dias
Até sexta-feira, 28, será disponibilizado o EFD-Reinf. Na próxima, será publicado o módulo online da Consulta da Qualificação Cadastral
