Reconhecimento de repercussão geral impossibilita desistência de recurso
Decisão foi tomada pela maioria dos ministros do Supremo
Turma mantém demissão de carteiro em experiência por deficiência técnica
Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço
Empresas buscam teses para pagar menos tributos
Embora advogados não vejam ilegalidade na Lei nº 13.161, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, tributaristas afirmam que as empresas já procuram os escritórios de advocacia para buscar compensações pelo aumento da carga tributária instituída pela norma
Acordo adia vigência de novo Supersimples para 2017 e 2018
O aumento de até 300% no teto de receita anual para adesão ao Supersimples somente passará a vigorar a partir de 2017 e 2018
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples)
Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
Além da nova tabela de atualização monetária, estão disponíveis no site do CSJT planilhas para cálculo de correção monetária e juros trabalhistas...
Doação de empresas a campanhas gera debate e reforma política fica para esta quarta
O PLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é fortalecer...
Sistema incentiva empresa que previne acidentes de trabalho
A Lei 10.666/03 estabeleceu programas de prevenção e controle de risco de acidentes dentro e fora dos locais de trabalho, determinando que...
