Receita acelera aplicação de multa, dizem advogados
O fisco passou a analisar movimentações financeiras mais recentes das empresas e, assim, aumentou o faturamento com multas
Interpretações equivocadas sobre a Portaria 1.265/15 ajudam apenas o mau pagador de tributos
De acordo com o Coordenador-Geral de Arrecadação de Cobrança da Receita Federal, João Paulo Ramos Fachada Martins, as medidas contidas na Portaria estão todas previstas em lei, mas vêm sendo criticadas por alguns tributaristas, certamente interessados na promoção de litígios
Novo Código de Processo Civil não terá aplicabilidade nos Juizados Especiais
A ministra Nancy destacou que a criação dos Juizados Especiais é um divisor de águas na história do Poder Judiciário brasileiro. “Estamos comemorando os 20 anos da lei 9.099, essa é a justiça que cuida das questões mais sensíveis do cidadão...
TRT-SP: Contrato de facção não se confunde com terceirização de mão de obra
Para os magistrados,não pode ser aplicado o inciso IV da Súmula 331 do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços...
Audiência debate criação de programa para facilitar pagamento de débitos com a Receita
Programa está previsto na MP 685/15, em análise atualmente em comissão formada por deputados e senadores
Ministro julga extinta ADI contra medida provisória que alterou regras da Previdência
O ministro Luiz Fux extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5238, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) contra a Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de Previdência Social no final do ano passado
Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período de atestado médico
Conheça a decisão do TRT-MG
Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários
O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 855649, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual um contribuinte questiona a tributação, prevista no artigo 42 da Lei 9.430/1996
Portaria define procedimentos para baixa de Recursos Ordinários
A medida faz parte do processo de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)
IR – Pessoa Jurídica- Sped disponibiliza nova versão da ECF e explica o Registro 0010
Segundo o Sped foi disponibilizada a versão 1.0.6.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção...
