Medidas do ajuste para Sistema S valem até dezembro de 2019, diz Receita
Conjunto de nove entidades, o sistema reúne o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc), entre outros, e perderá receitas com ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff
Câmara aprova MP que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado
No texto aprovado pela comissão mista do Congresso, a única mudança foi a inclusão da possibilidade de saque dentro do limite de 5 % com cartão de crédito
CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de MP
A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes de sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas
Mais de um milhão de empresas correm riscos por estarem inativas
Número alto de companhias fora de atividade se deve, em grande parte, à falta de conhecimento. Crise econômica gera expectativas negativas: 20% acreditam em fechamento de suas empresa
Justiça libera CNPJ de empresas em ação contra cálculo do FAP
Uma empresa do setor de comércio varejista de ferragens e ferramentas obteve na Justiça Federal, por meio de processo que questiona o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), autorização para acessar todas as informações de contribuintes que fazem parte da mesma categoria econômica (CNAE), inclusive a raiz do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão foi proferida pela juíza...
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual
Câmara rejeita adicional de periculosidade para porteiros
Laercio Oliveira recomendou a rejeição do projeto com o argumento de que ele generalizava um benefício, criado para ser concedido em situações excepcionais
Empresas têm até dia 30 para entregar Declaração do Imposto de Renda
Pela primeira vez declaração será entregue no ambiente Sped
Eficácia ou não do EPI deve ser informada no eSocial
No evento S-2240 (Condições ambientais do trabalho - Fatores de risco) do eSocial deverá ser informado, no campo 31...
