ECF: Empresas enfrentam problemas para entrega
O prazo para a entrega da ECF, nova obrigação acessória atrelada ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, termina na próxima quarta-feira, 30 de setembro
Os impactos da unificação do PIS e Cofins foi discutido durante 12ª AGE da Febrac
O setor de serviços seria mais impactado que a indústria e o comércio
Comissão aprova MP sobre Previdência
A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 676, que muda regras de aposentadoria, aprovou ontem o relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA), com mudanças no texto original...
JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária
O relator, desembargador convocado Paulo Maia Filho, observou que se o fundamento
Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS
No caso, a CEF questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, seguindo a jurisprudência do STJ e observando a orientação adotada na matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou, na atualização dos saldos do FGTS...
Turma considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum
O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum. Ele lembrou que...
STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins
A 1ª Seção do STJ começou a julgar o que pode ser considerado insumo para a geração de créditos de PIS e Cofins
As ações judiciais societárias no novo CPC
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 autoriza o negócio processual para definir não apenas a forma de se exercer judicialmente direitos como também...
