Deixar de atender exigência do fisco configura crime quando há supressão de tributo
TJ/SP absolveu empresário acusado de fraudar fiscalização tributária
Receita aposta em autuação para melhorar meta fiscal do governo
Com a arrecadação bem abaixo do esperado em 2015, o governo está buscando melhorar suas receitas arrochando a fiscalização...
Empregado com diversos vínculos e a contribuição previdenciária
Considerando que o salário de contribuição do segurado, para fins previdenciários, é a soma dos valores recebidos no mês, caso ele trabalhe...
Empresa do Programa de Proteção ao Emprego deverá comprovar regularidade fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados retirou a possibilidade de a empresa aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) sem comprovar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao FGTS e demonstrar que
Empresa será excluída se fraudar programa sobre proteção ao emprego
A empresa que fraudar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela Medida Provisória 680/15, ou descumprir o acordo...
Resolução altera a legislação que regulamenta o Simples Nacional
Resolução CGSN n. 123, de 14/10/2015.Publicada no DOU em 15 out 2015. Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências
Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego
Deputados retiraram do texto o item mais polêmico: a possibilidade de acordo trabalhista prevalecer sobre a legislação. MP seguirá para o Senado
