Justiça concede liminares contra o Refis da Copa
A Justiça Federal concedeu liminares a grandes empresas que enfrentaram problemas na consolidação de débitos no Refis da Copa...
CGU vê sinais de irregularidades em 50% das concessões de auxílio-doença
53% dos laudos não possuíam elementos mínimos para atestar a incapacidade. Em alguns casos, não estava preenchida a...
Marta Suplicy pede derrubada do veto ao projeto que revisou desoneração na folha de 56 setores
A senadora Marta Suplicy defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto que revisou a desoneração na folha de pagamento a 56 setores da economia. Marta explicou que...
Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para deficientes
Decisão é da juíza Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Conheça a decisão
União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça
Cláudio Leite Pimentel: entendimento era favorável ao contribuinte. A União não tem conseguido reabrir discussões tributárias na Justiça, por meio das chamadas ações rescisórias...
Contratos comerciais com o novo CPC
Os chamados negócios processuais do novo CPC permitem às partes eleger contratualmente e de antemão algumas mudanças no procedimento da ação judicial eventualmente decorrente do próprio contrato. As mudanças referidas acima abarcam...
Comissão aprova efeito suspensivo de recurso de empresa no caso de acidente de trabalho
O autor da proposta, deputado Jorge Côrte Real, explica que hoje a interposição de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por parte da empresa, não acarreta o efeito suspensivo
Fenacon se reúne com deputado Luiz Carlos Hauly para tratar da Lei nº 13.137/2015
O texto da matéria estabelece que as empresas sujeitas a retenção na fonte do PIS/COFINS/CSLL sofrerão retenção de 4,65% sobre serviços prestados com valores acima de R$ 215,26
Empresários devem estar atentos ao Simples Nacional
Com a chegada do fim do ano, a Receita Federal está encaminhando cobranças para micro e pequenas empresas, enquadradas no sistema de tributos do Simples Nacional
