Para reduzir litígios, Receita libera crédito tributário para pagar dívida
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.399/2015 trata da questão...
União vem obtendo sucesso em diversos julgamentos de questões tributárias nas cortes superiores
Decisões produzem efeitos que devem ser aplicadas aos outros processos
Concessão de benefício previdenciário deve ser precedida de requerimento administrativo ao INSS
Supremo Tribunal Federal decide (com repercussão geral – art. 543-b do CPC) que a discussão judicial para fins de concessão de benefício previdenciário deve ser precedida de requerimento administrativo ao INSS
Notícia de site de tribunal não serve para comprovar suspensão de expediente
A cópia de um informativo divulgado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo não foi considerada suficiente pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para comprovar a suspensão do expediente...
Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise
Os serviços de consultoria tributária podem contribuir, principalmente com o planejamento fiscal...
Bloco K e o xis do problema
Por meio do Ajuste Sinief 8, publicado no dia 2/10 no Diário Oficial da União, foi instituído o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Trata-se do chamado Bloco K, que é...
CJF – Formulários preenchidos por sindicatos profissionais não são suficientes para comprovar trabalho especial
A decisão foi tomada pelo Colegiado na sessão dessa quarta-feira (21), em Brasília, durante a análise de um incidente de uniformização de um segurado do Rio Grande do Sul
PJe no rito ordinário não afasta obrigatoriedade de relatório na sentença
A 4ª Turma do TRT da 3ª região declarou, de ofício, a nulidade de uma sentença proferida sem relatório. Os julgadores entenderam que...
11ª Câmara nega inclusão de sócios na execução
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo do reclamante que insistiu no pedido da inclusão de dois sócios retirantes no polo passivo da execução da empresa. Conheça a decisão
