Uso de rede social como elemento de prova
Um reclamante que alegava ter sofrido danos morais, materiais e estéticos em decorrência de um suposto acidente de trabalho teve seu pedido de indenização indeferido, pois ficou provado que ele postara uma foto dando conta de sua rápida recuperação e a ausência de deformação no membro afetado...
Alterada lei que disciplina a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
Lei 13.175, de 21-10-2015. DOU de 22-10-2015. PREÇOS – Afixação- Alterada lei que disciplina a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
Admissões não efetivadas devem ser excluídas do eSocial dentro do prazo
No caso de não se efetivar a admissão de um candidato a emprego, informado no evento S-2190 (Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar) do eSocial, o prazo para o envio do respectivo evento de exclusão será até...
STF vai julgar aviso prévio de negativação
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na sessão de ontem a validade da lei paulista que...
Não incide imposto de renda sobre a indenização paga em decorrência da adesão do empregado a PDV
A 7ª Turma do TRF1 se baseou na Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça ...
Atestado médico
O TST declarou nula norma coletiva sobre a validade de atestado médico ou odontológico emitido por profissional de sindicato. Pela norma, só seria aceito se solicitasse até três dias de afastamento do trabalho...
Controvérsia sobre índice de reajuste de crédito trabalhista gera insegurança
Observam-se, recentemente, profundas discussões quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado aos créditos de natureza trabalhista
Licitações- Decreto nº 8538, de 06/10/2015
Ret. - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal
Contratação temporária de final de ano pode alcançar até seis meses
Ministério do Trabalho e Previdência esclarece que trabalhadores temporários têm direitos trabalhistas garantidos
