União deve pagar honorários periciais quando reclamante for beneficiária de justiça gratuita
Entendimento é da 5ª turma do TST
Advogados trabalhistas de São Paulo terão férias de 30 dias no fim do ano
Os advogados que militam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) terão férias de 30 dias...
Comissão busca simplificar cadastros trabalhistas e aumentar transparência fiscal
A comissão de juristas que trata da desburocratização pretende apresentar um conjunto de medidas que simplifiquem e unifiquem os cadastros de informações trabalhistas...
Termina em 30 de outubro o prazo para adesão ao Prorelit
Empresas têm condições vantajosas para encerrar litígios tributários
Decisão pode render R$ 1,5 bi à União
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre correção das contribuições previdenciárias poderá gerar uma arrecadação extra...
Desembargadores mantêm multas por simulação
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm sido favoráveis à manutenção de autos de infração sofridos por contribuintes que amortizaram ágio interno da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Conciliação, mediação e arbitragem
Com 100 milhões de processos, Justiça não tem condições de atender às necessidades dos segurados em tempo hábil, mas há formas alternativas de solução de conflitos
Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco, diz TRF-4
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) validou a decisão do Carf de restituir créditos tributários do PIS/Pasep e Cofins a empresa calçadista sediada em Ivoti (RS)
Reclamação do Município de Vitória sobre terceirização é julgada improcedente
O ministro Edson Fachin, do STF, julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22129, por meio da qual o Município de Vitória (ES) questionava decisão que reconheceu sua responsabilidade subsidiária...
Aprendiz: Presidente da Febrac pleiteia solução para o setor
Por meio do Ofício, o presidente da Febrac ressaltou o empenho...
