Senado define rito especial para análise de medidas provisórias
O presidente do Senado, Renan Calheiros, definiu nesta terça-feira (27) um rito especial para a análise de medidas provisórias na Casa com a possibilidade de que os senadores rejeitem emendas que...
Portaria de contratação de aprendizes em atividades insalubres é revogada
Sobre o tema, o Revista Brasil entrevistou o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto. Confira aqui a entrevista
Nova etapa do Sped Fiscal ainda gera dúvidas
Especialistas dizem que implementação do chamado Bloco K, no âmbito do novo sistema de declaração, tem provocado questionamentos sobre o conceito de faturamento e sigilo de dados
Liminares suspendem cobrança de Cofins
Francisco Carlos Rosas Giardina: decisão vale para associados de sindicato
Uma vírgula em favor do trabalho temporário
Publicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 22 de abril, a Súmula 524 trata da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de agenciamento do trabalho temporário...
Câmara altera prazo para contratos de prestação de serviço entre empresas
O projeto altera o Código Civil
Cotas para deficientes na área de segurança geram divergências em debate
A audiência abordou o Projeto de Lei (PL) 6144/13, de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que regulamenta a aplicação das cotas para pessoas com deficiência nas empresas privadas de segurança...
Prefeitura de São Paulo reabre parcelamento tributário
A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Por meio dele, pode-se pagar débitos de tributos municipais – como o ISS e o IPTU – com descontos...
Justiça libera de ISS serviços prestados para estrangeiros
Empresas que prestam serviços para clientes estrangeiros têm obtido no Judiciário isenção do Imposto sobre Serviços (ISS). Há decisões neste sentido nos tribunais de pelo menos três Estados...
Empresas são obrigadas a recorrer ao Judiciário para constituir Eireli
Mesmo sem impedimento legal, empresas são obrigadas a recorrer ao Judiciário para subsidiária constituir Eireli
