Lei das parcerias é reformulada no Congresso
De maneira geral, a legislação em questão (Lei 13.019, de 2014) padroniza os procedimentos para execução das parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais e as organizações sem fins lucrativos. Entretanto, segundo a Facesp...
Sistema S aceita ceder R$ 5 bi para programas de educação do governo
Em reação à ameaça do governo federal em cortar 30% do orçamento do Sistema S, algo em torno de R$ 6 bilhões, as confederações empresariais aceitaram assinar um convênio para...
Senado conclui votação de projetos sobre Código de Defesa do Consumidor
O plenário do Senado aprovou ontem (28) dois projetos de lei que tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta os direitos relacionados a ...
Alienação de participações societárias
A questão fiscal pode constituir indesejável complicador à realização de negócios no país
Lei de Recuperação Judicial gera polêmica na aplicação
Muitos juízes estão determinando a destituição de administradores das sociedades empresariais e a realização de assembleia geral de credores para nomeação de gestores judiciais, em desrespeito ao que dispõe a legislação
Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou ser razoável...
TJSP extingue antigas cobranças de dívidas
Em vez de suspender execuções anteriores ao plano de recuperação judicial, tribunais começam a eliminá-las
Questões trabalhistas no novo CPC
Um dos fatores que têm desencorajado pessoas a investir em seus próprios negócios é o receio de que tenham seus bens particulares penhorados para pagar dívidas trabalhistas no caso de insucesso. Mas esperamos que empreendedores ganhem mais confiança neste sentido a partir de 17 de março de 2016, quando o novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor
Pensão alimentícia também deve ser informada no eSocial
Na hipótese de ser deduzido, da remuneração do empregado, o valor de pensão alimentícia devida aos seus dependentes, devem ser informados no evento S-1200 do eSocial...
É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito...
