Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC - Página 1049 de 1514

Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) o Projeto de Lei 141/2011, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação...

Corte Especial aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ

Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados

Em regra, deve ser observada a convenção coletiva de trabalho (CCT) do local da prestação de serviços. Mas se a empregadora...

SAT tem aprovação alta e adesão baixa

Dados da Sefaz-SP mostram que um ano após a implantação do sistema, pouco mais de 15 mil contribuintes aderiram. Quem não se adaptar pode ser autuado a qualquer momento, lembra Marcelo Fernandez, do DEAT

Nova versão do PJe-JT facilita remessa de processos dos TRTs para o TST

Para a coordenadora do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o Conector permite que o processo suba ao TST de forma muito mais rápida e transparente

Dilma vai sancionar regra mais favorável para aposentadorias- Perguntas e respostas

A presidente Dilma Rousseff vai sancionar uma regra mais favorável para as aposentadorias do INSS.A nova fórmula de cálculo foi aprovada pelo Congresso e tem como base... confira também 10 perguntas e respostas sobre aposentadoria

Câmara derruba obrigação de informar planejamento tributário à Receita Federal

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam contribuintes a informar a Receita Federal sobre seus planejamentos...

Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito

Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar procedente recurso de consumidor que teve seu nome inserido no cadastro de restrição de crédito...