Lei nº 13.186, de 11/11/2015
Publicada no DOU em 12 nov 2015. Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável
Lixo eletrônico pode ser altamente perigoso com manuseio inadequado
Estudo identificou taxas anormais de metais como chumbo e cádmio em catadores. JN apresenta série sobre o problema do lixo eletrônico no mundo
Lei nº 13.188, de 11/11/2015
Publicada no DOU em 12 nov 2015. Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista 10.849/2001, que autoriza o governo do Estado de São Paulo a adotar punições contra empresas que exijam a realização de teste de gravidez e apresentação de atestado de laqueadura para acesso das mulheres ao trabalho
Aos poucos, os municípios se enquadram na Lei Geral da MPE
Apenas a metade das cidades brasileiras implementaram a lei criada para garantir tratamento diferenciado às empresas de menor porte
Pleno define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), emenda regimental que regulamenta o prazo máximo de 30 dias para a publicação de acórdão, contado a partir...
Investir em prevenção de doenças ocupacionais significa economia para empresas
As doenças ocupacionais são causadas pelas atividades desenvolvidas rotineiramente pelo trabalhador ou por condições inadequadas no ambiente de trabalho e atingem funcionários de diversos setores de atuação...
Obrigatoriedade de Escrituração Contábil
Questionamento: A escrituração Contábil é obrigatória para todas as entidades, inclusive Micro e pequenas empresas
Começa prazo de contestação ao FAP
Os novos fatores vão alterar as alíquotas de tarifação individual das empresas para o próximo exercício
