Advocacia-Geral da União- Súmula n. 80, de 17 de Novembro de 2015
DOU de 19/11/2015. Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve...
Resolução 201 TST, de 10-11-2015
DeJT de 17-11-2015. JUSTIÇA DO TRABALHO – Processamento de Recursos. TST edita IN que dispõe sobre recursos de revista e de embargos repetitivos- O Ato em referência, entre outras disposições, estabelece que aos recursos de revista e aos embargos repetitivos aplicam-se, no que couber, as normas do Código de Processo Civil
Aprovado pela CCJ período maior de licença-maternidade em caso de parto prematuro
A emoção marcou a análise de proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que amplia a licença à gestante...
Débito Fiscal- MP que criou o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) é aprovada na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se...
Artigo: Setor produtivo como aliado na crise
Governo precisa perceber o potencial de empregabilidade dos serviços
Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença
A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada
Site do eSocial mudará de novo para incluir 13º e registro de demissões
A Receita terá que mudar novamente o site usado pelo empregador doméstico para pagar tributos
Alcoolismo é um dos maiores responsáveis por pedidos de afastamento em São Paulo
São Paulo foi o Estado que registrou em 2013 o maior número de pedidos de afastamento
Fiep pede suspensão imediata de norma de segurança no trabalho
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) quer a “suspensão imediata” da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho, que define regras para a segurança do operador de máquinas e equipamentos
Auxílio-acidente e aposentaria não podem ser acumulados se tiverem a mesma causa
A Seção entendeu ser indiferente a data do aparecimento da doença, se antes ou depois da lei que vedou a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria...
