Mera exposição a perigo potencial não enseja dano
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública que negou pedido de indenização contra o Distrito Federal diante de prescrição equivocada de medicamento...
Solução de Consulta n. 6.050, de 19 de Novembro de 2015
DOU de 23/11/2015. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DE 3,5%. DESCONTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS...
STJ julgará acordo de sócios de empresa em recuperação
Advogado Flavio Galdino: decisões sobre a vida da empresa em recuperação judicial cabem ao juiz do processo e não aos órgãos regulatórios
Salário pode ser proporcional à jornada reduzida
A 5ª Turma negou provimento ao recurso, por entender que a reclamada não praticou qualquer irregularidade na forma de contratação do reclamante. Em seu voto, o relator observou que o vigilante cumpria jornada de ...
ISS-SP: Promovidas alterações nos códigos de serviços e alíquotas
Através da Instrução Normativa SF/Surem nº 15/2015 - DOM São Paulo de 19.11.2015, foram promovidas diversas alterações na Instrução Normativa SF/Surem nº 8/2011, que dispõe sobre códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS... Conheça a íntegra da nova Instrução Normativa
Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor
A garantia de pagamento da indenização, a chamada garantia do juízo, é requisito necessário para que seja admitida impugnação ao cumprimento de sentença. Somente a partir da intimação... conheça a decisão
Riscos ambientais no trabalho devem ser informados no eSocial
O evento S-1060 (Tabela de ambientes de trabalho) do eSocial se destina a registrar as condições ambientais de trabalho a que o trabalhador se encontra sujeito, tais como...
Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura
Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho...
