CJF – Possibilidade de conversão de tempo comum em especial é definida pela lei vigente
De acordo com informações dos autos, o autor da ação alegou que durante maior parte de sua vida laboral prestou serviços em atividades que o sujeitava a condições insalubres...
Liminar autoriza uso de créditos de PIS/Cofins
Uma liminar da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre receitas financeiras para o pagamento de débitos tributários
SESCON-SP e FENACON se mobilizam por anulação das multas da GFIP
O SESCON-SP, em conjunto com a FENACON, vem tentando com a Receita Federal do Brasil a exclusão de ofício de todas as multa aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP
Justiça livra empresas de contribuição previdenciária
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiu uma decisão definitiva na Justiça Federal para que as 39 mil empresas filiadas à entidade não precisem mais pagar contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias dos auxílios doença e acidente
Aderir a um programa de demissão voluntária é vantajoso?
O programa de demissão voluntária é um incentivo dado pela empresa para que o colaborador rescinda o contrato de trabalho por iniciativa própria. Para tanto, a empresa oferece...
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida... Conheça a decisão
Unificação de PIS/Cofins terá impacto para consumidor final
Medida proposta pelo governo federal pode gerar aumento de até 5% nos preços e elevar carga tributária de empresas
Segurança atrai investimentos e reduz Risco Brasil
Fala foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
Pagar multa custa menos que prevenir dano ambiental
Riscos estão no radar das empresas no Brasil, mas penas aplicadas desestimulam gastos com preservação. Confira a matéria publicada no Estado de S. Paulo
Comissão debate proposta que beneficia micro e pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/15, que determina que os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, terão o ICMS...
