Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC - Página 1031 de 1514

Sócios de banca não têm preferência sobre precatório

A 2ª Turma do STJ entendeu que o fato de uma empresa ter entre seus sócios idoso ou pessoa com deficiência não lhe garante o direito de ter preferência...

Segunda Seção definirá o termo inicial para incidir atualização monetária e juros em crédito de cheque

A Quarta Turma decidiu afetar à seção um processo que discute o tema depois que o relator, ministro Luis Felipe Salomão, constatou haver muitos recursos sobre a questão que chegam ao tribunal

STF pode revisar o alcance da Súmula 584 em matéria tributária

O Supremo Tribunal Federal julgará, em regime de repercussão geral, o Recurso Extraordinário no qual se discute a possibilidade de “aplicação de lei que majorou alíquota do imposto de renda sobre fatos ocorridos no mesmo ano em que publicada, para pagamento do tributo com relação ao exercício seguinte...

Aposentadoria pelo INSS? Veja quanto o governo irá te pagar

EXAME.com solicitou ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) uma simulação sobre os valores que os brasileiros recebem pela aposentadoria oficial, de acordo com diferentes faixas de salário

IPTU progressivo deve gerar ações judiciais

A cobrança progressiva de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis subutilizados na cidade de São Paulo, apesar de ter uma base legal, vai gerar grande volume de discussões na Justiça