STJ fixa tese em repetitivo sobre sanção decorrente de cobrança de dívida já paga
O relator, ao definir qual a via processual adequada para requerer a compensação pecuniária por cobrança de dívida já solvida, citou o artigo 1.531, do Código Civil de 1916, que se tornou o artigo...
Lei n. 13.165, de 29 de Setembro de 2015
DOU de 26/11/2015. Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina
Há alternativas às demissões
Conheça alguns dispositivos legais que podem ser adotados pela empresa antes de demitir. Essas alternativas foram debatidas em seminário realizado pela Associação Comercial de São Paulo
Veja 10 dicas para que a Black Friday não vire Black Fraude
Consumidores precisam estar atentos para não cair em armadilhas. Pesquisar preços antes e comprar em lojas conhecidas é essencial
Laercio Oliveira critica proposta de criação do Sistema S da Saúde
Segundo ele, a criação de uma “Sistema S da Saúde” fragmentaria a receita do...
As novidades do PPE: da MP 680 a recente Lei 13.189/2015
A nova Lei 13.189/2015 já nasce com prazo temporário de vigência
Supremo impede uso de depósitos judiciais
Relator, ministro Edson Fachin: há um concreto perigo para os jurisdicionados do Estado da Bahia
Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral
Na visão do relator, desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, a reclamada não praticou ato ilícito que pudesse...
JT-MG afasta danos morais em revista realizada com detector de metais
A magistrada explicou que a fiscalização pode ser realizada pelo empregador, desde que...
TST afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário
A maioria dos ministros presentes à sessão entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque...
