Decisões não fundamentadas são nulas, afirma 5ª Turma do STJ
O entendimento foi firmado pelo STJ em Habeas Corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Pessoa jurídica empregadora também pode ser vítima de dano moral
Por Pedro Paulo Teixeira Manus- ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
A Primeira Turma do TST negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de afastamento médico porque, ao ser demitido, ele assinou documento renunciando à estabilidade
Funcionário religioso pode se recusar a trabalhar em dias específicos?
Não há lei específica sobre a questão
Aplicativo ajuda a reduzir ações trabalhistas
Diante de departamentos jurídicos cada vez mais exigentes em relação a números e estatísticas, escritório investe em tecnologia...
Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador
Conheça a decisão do TRT-MG
Conselho de Representantes aprova alterações no Estatuto da Febrac
Após amplo debate, o Conselho de Representantes aprovou as alterações do estatuto da Federação, que “visaram à adequação ao novo Código Civil...
Acisa :contra o aumento as alíquotas de ISS em Santo André
A ACISA, durante reunião de sua diretoria, decidiu em manifestar-se publicamente sobre o Projeto de Lei 061, que ...
Governo Grana propõe mudanças em alíquotas de ISS e prevê arrecadar R$ 36,5 milhões
A Prefeitura de Santo André enviou para a Câmara projeto de lei que prevê aumento de alíquotas de ISS (Imposto sobre Serviços) para mais de 60 tipos de atividade no município
JT afasta multa de 50% por pagamento um dia depois do prazo
Decisão é da 5ª turma do TRT da 3ª região
