Erro gera dúvidas em lei sobre desoneração
Um erro na redação da nova lei sobre a desoneração da folha (13.161/2015) está causando muitas dúvidas, dizem os tributaristas. As empresas ainda...
Trabalhador assaltado quando se dirigia ao ponto do ônibus fretado pelo empregador não consegue indenização
A 1ª Câmara do TRT-15 negou o pedido do reclamante, funcionário de uma loja de material de construção, que insistiu em pedir a condenação da reclamada...
Ato Declaratório Executivo Corec nº 3, de 30/11/2015
Publicado no DOU em 1 dez 2015. Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco
A Terceira Turma do STJ considerou impossível devolver a consumidor valores pagos indevidamente a instituição financeira, nos mesmos índices de juros abusivos antes fixados em contrato em favor do banco...
Tábua de mortalidade- Resolução PR-06, de 25 de Novembro de 2015
DOU de 1/12/2015. Tábua Completa de Mortalidade
Expectativa de vida do brasileiro aumenta para 75,2 anos
Os dados são contabilizados pelo IBGE e servem para que o governo possa tomar decisões de políticas públicas, como o cálculo da aposentadoria no país
Lei da meia-entrada passa a valer a partir desta terça-feira
40% do total de ingressos será destinado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência
Patrão que perdeu prazo para pagar imposto de doméstica vai pagar multa
Os patrões que perderam o prazo para pagar os impostos dos trabalhadores domésticos pelo eSocial, cujo prazo terminou na última segunda-feira (30), terão de pagar uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20%...
Nova funcionalidade do eSocial entra no ar
DAE de novembro dos domésticos vai incluir FGTS sobre o adiantamento do 13º salário
