TRF-1ª – Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado
Sobre a declaração de prescrição quinquenal, a magistrada ressaltou que a segunda parte do artigo 4º da LC 118/2005 foi declarada...
PPE amplia prazo da crise e traz mais dificuldades para as empresas
A Presidente Dilma sancionou no último dia 19 de novembro a Lei 13.189, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), uma reedição da Medida Provisória 680. Em linhas gerais, a lei...
Fazenda manda para Justiça lista de débitos com maior chance de recuperação
O Ministério da Fazenda anunciou que enviará ao Conselho Nacional de Justiça a lista das mil ações de execução fiscal contra grandes devedores com maior chance de recuperação
CCJ define relator da proposta que recria a CPMF
Arthur Lira, no entanto, não acredita em uma tramitação muito rápida
Justiça exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins
No acórdão, o desembargador federal Antonio Cedenho destacou que é "prudente e recomendável" conceder liminar para que a empresa não considere o ICMS no cálculo dos tributos federais, pelo menos até que...
STF barra tentativas de impedir impeachment de Dilma
Foram impetrados dois mandados de segurança e uma ADPF
Deputado Laércio Oliveira apresenta parecer sobre a Contribuição Sindical
O deputado Laércio Oliveira (SD/SE) apresentou parecer, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), ao PL 6706/2009. O PL 6706/2009, do senador Paulo Paim (PT/RS), que proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de ...
ECD- Lucro presumido- Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01/12/2015
DOU de 3 dez 2015. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ECF
ECD- Instrução Normativa RFB nº 1. 594, de 01/12/2015
DOU de 3 dez 2015. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ECD
IN RFB nº 1.597 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Desoneração da folha de pagamento
Publicada no DOU de 03/12/2015
