Estados promovem ajuste fiscal via ITCD
De modo menos impactante que a amplamente divulgada proposta de elevação da alíquota máxima do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD ou ITCD), dos atuais 8%...
DECISÃO: Penhora do faturamento de empresa só é cabível em casos excepcionais
A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida em casos excepcionais e desde que...
Comissão rejeita obrigação para empresa usar tecnologias de segurança no trabalho
Tecnologias disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho...
JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG- Adicional de periculosidade- atividades de vigia- indevido
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADES DE VIGIA - A função de vigia não comporta o adicional de periculosidade, não podendo ser equiparada com a de vigilante... Conheça esta e outras ementas
Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito
Seguindo o voto do relator, ministro Herman Benjamin, a turma reafirmou o entendimento da Corte Especial de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa jurídica...
Pendências de R$ 5 trilhões
Além disso, ressalta o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o número de normas e regras não para de crescer
Trabalhadores estão mais instruídos, mas qualificação ainda é baixa
Parcela da população ocupada com ensino médio subiu de 26,3% para 35,9% em dez anos
Fisco esclarece pagamento de contribuição ao INSS
A Receita Federal editou mais uma norma para esclarecer a confusa redação da Lei nº 13.161, deste ano, que "reonera" a folha de pagamento
O que fazer quando não se quer mais ser sócio numa empresa?
Neste artigo, vamos utilizar os termos das sociedades limitadas. Muitos contratos sociais de empresas possuem cláusulas sucintas, sem prever o prazo de comunicação do interesse da saída, as responsabilidades após a saída e, principalmente, a forma detalhada de apuração dos haveres. De forma geral e resumida, o sócio que deseja sair deve...
TST: Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do trabalhador, afastando a alegação de ilegalidade no desconto
