Conclusão do Projeto 100% Digital põe fim à entrada de processos em papel no TJSP
Tecnologia possibilita consulta e prática de atos judiciais a partir de qualquer ponto de acesso à internet, 24 horas por dia
Adiamento da vigência do novo Supersimples não elimina impacto, diz Rachid
Hoje, o limite para as empresas ingressarem no Simples é de R$ 3,6 milhões de faturamento anual. Com o projeto, o limite sobe para...
Proposta para PIS/Cofins preocupa o setor privado
O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil um projeto de lei sobre assunto, mas mantém em segredo as alíquotas que serão praticadas
Convertida em lei MP que instituiu novo programa de parcelamento de débito em discussão administrativa ou judicial
Lei nº 13.202/2015 - DOU 1 de 09.12.2015
Receita vai notificar devedores com contratos públicos
A partir deste mês o Fisco começará a notificar órgãos públicos como agências reguladoras, governos e prefeituras avisando de contratos que estão prestes a vencer e cuja empresa prestadora do serviço tem dívidas com a União
ME ou EPP com até 3 empregados pode ser obrigada a usar certificação digital
Resolução CGSN nº 125/2015 - DOU 1 de 09.12.2015
Reforma do PIS/Cofins elevará carga tributária, alerta setor produtivo
Os empresários do ramo de serviços reclamam que serão punidos porque utilizam poucos insumos e são intensivos em mão-de-obra
Alterado vencimento da contribuição previdenciária incidente sobre 13º salário do doméstico
DOU de 9/12/2015. Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2015
Preparo do recurso que discute assistência judiciária gratuita é desnecessário
O relator, ministro Raul Araújo, reconheceu que em decisões anteriores o STJ entendeu que o pagamento era necessário
