Receita oficializa norma para o 13º
A Receita Federal editou norma para oficializar que as empresas que voltarão ao regime de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, em dezembro, deverão recolher o tributo sobre o 13º salário na proporção...
Licença mais longa para mães de prematuros é aprovada no Senado
Segundo a PEC, a licença-gestante de 120 dias seria contada a partir ...
Comissão aprova benefício para empresa que contratar pessoa com deficiência
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede dedução de imposto de renda às empresas que contratarem pessoas com deficiência acima dos limites...
Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade e prova de adulteração só pode ser feita em incidente de falsidade
Para a Turma, o reclamante não provou suas alegações
TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016
Executivo liberou cerca de R$ 267 milhões que seriam inicialmente contingenciados
Pequenas terão benefícios ao reparcelar o Simples Nacional
As micro e pequenas empresas que reparcelarem dívidas com o Simples Nacional até 31 dezembro de 2016 não precisarão...
Novo sistema de controle do estoque deve ser adiado para janeiro de 2017
Empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões devem ter mais um ano para entregar o Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (Sped Fiscal)
Projeto no Senado desconta “malhação” do Imposto de Renda
Pela proposta, despesas de até R$ 3,5 mil por ano com academia, nutricionista ou...
Portaria 1.718 RFB, de 8-12-2015
DOU de 10-12-2015. Portaria que regulamenta as atividades de fiscalização da Receita Federal é alterada. Altera a Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
