Setores econômicos temem que a proposta de reforma do PIS/Cofins do governo acarrete apenas um aumento de tributos em vez de simplificar o sistema tributário. O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil um projeto de lei sobre assunto, mas mantém em segredo as alíquotas que serão praticadas, provocando ainda mais incertezas.
No seminário “Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou Aumento”, realizado pela Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que pediu para ser convidado para fazer a defesa da proposta do governo, disse que “o propósito não é aumentar a carga tributária”.
“Quando o governo fala que a proposta do governo é de neutralidade tributária, falamos de neutralidade no modelo como um todo”, frisou. Ou seja, alguns podem pagar mais tributos e outros menos. “Se não for assim, teremos um sistema tributário para cada CNPJ. Para garantir absoluta neutralidade, teríamos que ter um sistema para cada CNPJ. Queremos simplificação, não queremos pluralidade de alíquotas”, explicou Rachid.
Os executivos não ficaram convencidos com o discurso do secretário. O vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Erminio Lima Neto, disse que “a sociedade não acredita mais nas propostas do governo”, que, segundo ele, têm o objetivo de simplificação, mas acabam subindo a carga tributária. Ele defendeu que o governo repense o tamanho do Estado e o ministério melhore o diálogo com o setor produtivo.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Botelho, criticou o fato de a proposta já estar na Casa Civil e não ter sido divulgada com transparência para discussão pela sociedade. “Temos que resistir ao Estado e seus funcionários, geradores de ferramentas que vão nos tornar escravos. O Estado tem que ser para a sociedade”, afirmou Botelho.
O presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, afirmou que aumento da carga tributária implica exclusão social. Na mesma linha, o presidente da Fecomércio-DF, Aldemir Santana, afirmou que há preocupação com a elevação da carga. “Para alguns setores significa aumento de carga tributária “, disse.
Apesar das críticas, o secretário da Receita Federal explicou que a proposta do ministério prevê a criação de quatro alíquotas (zero, modal, intermediária e reduzida), mas não informou os valores. O tributo passa a ser calculado com base no valor agregado.
“A alíquota é importante de fato, mas não resolve ter a alíquota sem conhecer a base de cálculo. Há uma ampliação expressiva em relação a base de cálculo. A proposta realmente visa a redução de litígio, a simplificação em termos de matéria tributária”, disse Rachid.
Segundo o secretário, as alíquotas reduzidas serão aplicadas nas áreas de saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia da informação, teleatendimento e correios. Já a alíquota intermediária será voltada para a construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversões, hotelaria, agencias de viagens e turismo. Os produtos com alíquota zero (cesta básica, insumo de medicamentos, livros etc.) continuarão com esse benefício.
Serão mantidos os incentivos setoriais, assim como regimes diferenciados para medicamentos, agronegócio e a Zona Franca de Manaus. O setor financeiro continua tendo um regime de apuração simplificada, no qual despesas financeiras não geram crédito, mas serviços prestados geram créditos para os clientes pessoa jurídica.
Segundo o Rachid, as empresas do Simples e as que fazem declaração pelo regime de lucro presumido ou real, com faturamento de R$ 3,6 milhões por ano, poderão estar no modelo simplificado de apuração do PIS/Cofins. “No país, 97% das empresas estão na faixa de R$ 3,6 milhões, elas permanecem no modelo de tributação simplificado”, disse.
Para o secretário, o governo está iniciando a reforma pelo PIS para depois avançar nas mudanças na Cofins. “Precisamos testar esse modelo. Não queremos cobrar nem mais nem menos. Se cobrarmos menos, podemos quebrar o Estado, Se cobrarmos mais, gera distorção. A proposta é trabalhar e testar em um ano”, contou.
Na avaliação de Rachid, se tudo correr bem, em um ano ou um ano e meio serão promovidas as mudanças na Cofins. “Há avaliação bastante positiva do setor empresarial, indústria, exportadores, comércio e até da área de serviços.”
A reforma do PIS prevê o fim da cumulatividade, cujo recolhimento é de 3,65% sobre o faturamento (somando o PIS e Cofins). Com isso, os setores – como prestadoras de serviços — terão que migrar para o regime não cumulativo, cujas alíquotas somam 9,25%, com dedução, do imposto a pagar, do custo com insumos.
O novo projeto prevê também que todas as aquisições das empresas irão gerar crédito para abatimento de débitos tributários. O setor de serviços diz que será prejudicado, pois é intensivo em mão de obra e não teria insumos significativos para abater dos débitos.
Fonte- Valor Econômico- 9/12/2015- http://www.seteco.com.br/midia/list.asp?id=13952
